Você sabe o que é acordo pré-nupcial?

 Você sabe o que é acordo pré-nupcial?

Por Anderson Albuquerque


"Ninguém se casa pensando em se separar", já diz a conhecida frase. Embora nenhum casal se una com o intuito de se separar e possa nem sequer cogitar essa hipótese, o mais sensato é ser racional e pensar que não podemos prever o futuro, e que tudo pode acontecer.  


Em quase todo filme americano em que um casal pretende se casar ouvimos o termo prenup, abreviação de prenuptial agreement (acordo pré-nupcial), que sempre gera muita confusão e polêmica.


Também é muito comum ouvirmos que as celebridades americanas fizeram um acordo pré-nupcial, como Brad Pitt e Angelina Jolie, que na época que se casaram fizeram até mesmo uma cláusula em caso de traição – se Brad traísse Angelina, a guarda dos filhos ficaria com ela.


Antes de falar como é o acordo pré-nupcial no Brasil, é preciso deixar claro o que é o casamento. O casamento civil é o contrato de união de um casal sob o Direito Civil. Esse contrato gera efeitos jurídicos, e é importante que o casal saiba de seus direitos e deveres antes de se casar.


No Brasil, o acordo pré-nupcial ou antenupcial é pouco debatido, pois é um assunto considerado delicado pelos casais, por envolver o tema "finanças", ainda entre muitos um tabu.


No entanto, é preciso ter em mente que mesmo que o amor seja enorme, o casamento ainda é um contrato, e o pacto pré-nupcial é um contrato assinado antes do matrimônio, para regulamentar o patrimônio de ambas as partes, onde constam determinações sobre o regime de bens escolhido pelo casal.


O casal precisa, portanto, saber quais são os regimes de bens para entrar em um consenso e fazer essa escolha. São eles: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos.


A comunhão parcial é o tipo mais comum de regime de bens – se o casal não fizer nenhuma escolha, a lei entende que estão vivendo sob esse regime. O regime é válido a partir da data do casamento ou da união estável.


Nesse regime, os bens adquiridos individualmente, antes do matrimônio, não integram o patrimônio comum do casal, assim como heranças e doações, mas os bens adquiridos durante o casamento fazem parte do patrimônio comum. Se o casal não escolher esse regime, o acordo pré-nupcial será obrigatório.


Na comunhão universal de bens, todos os bens que foram adquiridos antes e durante o casamento pertencem ao casal, ou seja, caso haja uma separação, os bens serão divididos igualmente. O casal precisa assinalar a escolha por esse regime no acordo pré-nupcial.


O mesmo deve ocorrer no caso do regime de separação total de bens. O regime de separação total de bens possui dois sub-regimes, que são a separação obrigatória ou legal de bens e a separação convencional.


O regime de separação obrigatória ou legal de bens é aquele que é imposto por lei, devido ao fato de um dos futuros cônjuges ser maior de setenta anos ou necessitar de autorização judicial para se casar, como é o caso dos menores de 18 anos e os não emancipados.


O outro sub-regime é a separação convencional de bens, onde o casal escolhe consensualmente, através de pacto antenupcial, pela separação total dos bens - diferentemente da primeira opção, que é obrigatória por lei.


O último tipo de regime, o de participação final nos aquestos, não é tão comum, pois é bastante complexo. Durante a vigência do casamento, cada cônjuge possui seus próprios bens. Caso haja uma separação, os bens adquiridos antes do casamento não entram na partilha - somente serão divididos os bens adquiridos de forma onerosa pelo casal durante o matrimônio.


Para realizar o pacto antenupcial, é preciso procurar um advogado para que o documento seja redigido e apresentado quando o processo de casamento tiver início no cartório. Diferentemente do que muitos pensam, o pacto antenupcial não trata somente de questões patrimoniais – podem ser estabelecidas questões como regras de convivência, fidelidade, indenização, planejamento familiar etc.


Apesar de muitos casais ainda sentirem um desconforto ao pensar em resolver questões financeiras antes do casamento, a realização de um contrato pré-nupcial é de fundamental importância para aqueles que não escolheram o regime de comunhão parcial de bens, a fim de evitar conflitos e até mesmo um litígio, em caso de eventual divórcio.


Anderson Albuquerque – Direito da Mulher – Acordo Pré-nupcial