Por que investidores estrangeiros têm medo de investir no Brasil?

Por que investidores estrangeiros têm medo de investir no Brasil?

Por Anderson Albuquerque


Diversas questões afastam os investidores estrangeiros do Brasil, e uma das principais delas é a insegurança jurídica. O princípio da segurança jurídica não está expresso na nossa Constituição Federal, uma vez que não há uma norma no texto constitucional versando sobre o assunto.


No entanto, ele está inserido de forma implícita, pois encontramos o mesmo princípio de forma expressa no artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo):


“Art. 2º, caput: A administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.


A doutrina majoritária cita, portanto, o princípio da segurança jurídica como uns dos princípios gerais do Estado Democrático de Direito. No nosso país, porém, a segurança jurídica é abalada por questões que vão desde a participação em ações até a fundação de empresas.


O fator que gera mais preocupação aos empresários é a burocracia, inerente aos procedimentos acima citados e a diversos outros. Ela não afeta somente os empresários brasileiros, mas também os investidores estrangeiros, uma vez que a interferência do Estado altera o Custo Brasil – termo genérico utilizado para descrever o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no Brasil, dificultando o desenvolvimento nacional, aumentando o desemprego, o trabalho informal, a sonegação de impostos e a evasão de divisas.


Além da burocracia, o Brasil possui uma legislação tributária de difícil compreensão e variadas interpretações de leis, o que torna o investimento pouco atrativo para os empresários estrangeiros que não estão habituados a nossa realidade.


Assim, com relação aos impostos, falta estabilidade, simplicidade e clareza na tributação, o que torna o processo lento. Mas os entraves jurídicos não se restringem à burocracia para se constituir um negócio – eles abrangem também as demandas processuais.


Dos milhões de processos pendentes de julgamento, muitos envolvem negócios, e o excesso de tempo para a solução destes processos é outro fator de preocupação para os empresários.


A instabilidade normativa também deve ser melhorada para atrair o capital estrangeiro. São criadas, no Brasil, 370 normas por mês (78% federais), o que significa 340 normas a mais do que nos países concorrentes. O legislador, ao querer garantir a segurança através da criação de leis, causa, por outro lado, o receio dos investidores, uma vez que dá margem à corrupção.


Outro fato que necessita ser alterado é a alta volatilidade de ministérios – a enorme criação e subsequente extinção de ministérios no país são encarados pelos investidores estrangeiros como uma forte instabilidade.


Para atrair estes investidores e se transformar em um polo internacional de investimentos e negócios, o Brasil precisa combater a instabilidade jurídica e normativa e a burocracia. Para isso, é necessário o suporte governamental, para estruturar o país e deixar mais livres os agentes privados.


Devem ser feitas, além disso, reformas no Judiciário, a fim de tornar a tramitação dos processos mais célere. A demora no Poder Judiciário, como é sabido, se deve também ao fato de que alguns tribunais propositalmente deixam os processos acumularem, a fim de garantir mais verba junto ao Executivo.


Mudanças nos processos burocráticos, na carga tributária e na legislação, redução do Custo Brasil, corte de juros e combate à corrupção. Estas medidas são a única forma de mudar a visão dos investidores e acabar com a insegurança jurídica que afasta o capital estrangeiro do Brasil.


 


Anderson Albuquerque - Investimento Estrangeiro