O direito delas

O direito delas

Por Anderson Albuquerque


Quando se fala em "Direitos das Mulheres", a ideia é abrangente: refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em todo o planeta, sejam institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, ou não; sejam contra tendências históricas e tradicionais do exercício de direitos de votar,ocupar cargos públicos, trabalhar, a salários justos e igualitários e educação; até coisas banais, como dirigir (proibido em alguns países) ou servir como militar.


Mas não é apenas isso. Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino", e o tratamento desigual com relação ao homem - o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado, como já mencionado.


Para que não restem dúvidas sobre o que estamos falando, a Organização das Nações Unidas (ONU), elencou o que são direitos das mulheres:


1 - Direito à vida - A violência contra as mulheres deve ser combatida com todas as forças legais possíveis. Homem que mata mulher, pela condição de ser mulher, deve sentir a força, sem complacência, da Lei.


2 - Direito à liberdade e à segurança pessoal - Cárcere privado é crime. As mulheres são livres para irem e virem. Nenhum homem pode proibir, sob coação, a liberdade de suas esposas, filhas, mães. Qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica deve ser severamente reprimida.


3 - Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação - As mulheres são iguais aos homens em direitos e deveres. Não podem sofrer qualquer forma de discriminação. A discriminação deve ser combatida.


4 - Direito à liberdade de pensamento - A mulher não é obrigada a ficar calada: dar sua opinião, falar o que pensa e questionar são direitos inalienáveis delas.


5 - Direito à informação e à educação - O acesso ao estudo e à formação das mulheres é um dever de todos.


6 - Direito à privacidade - A intimidade da mulher deve ser garantida. Inaceitável qualquer forma de exposição e exploração moral ou sexual.


7 - Direito à saúde e à proteção desta - O direito à saúde deve atender os aspectos biológicos das mulheres.


8 - Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família - A mulher tem o direito de escolher com quem casar, quando casar e onde morar, além de decidir sobre sua vida conjugal sem qualquer interferência.


9 - Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los - Inclusive o direito ao aborto, nas situações que a lei brasileira permitir.


10 - Direito aos benefícios do progresso científico - Com maior respeito ao seu aspecto biológico.


11 - Direito à liberdade de reunião e participação política - As mulheres têm o direito serem votadas para cargos públicos e de votarem em quem quiserem, sem nenhuma sombra de intimidação por parte de seus maridos, filhos, pais, governo e religião. Podem se reunir onde e quando quiserem.


12 - Direito a não ser submetida a torturas e maltrato - Inclusive a maus tratos psicológicos, sociais e qualquer forma de humilhação diante de amigos, parentes ou filhos.


E não é só a ONU que se preocupa em informar e esclarecer sobre os direitos das mulheres. O Banco Mundial, no relatório intitulado “Mulheres, Empresas e Direito”, publicado em 2019, apontou que: “reformas em prol da igualdade de gênero perante a lei podem incentivar mais mulheres a trabalhar. Os dados mostram que, no caso das economias que implementaram reformas na legislação, a participação feminina no mercado de trabalho como percentual do mercado de trabalho total aumentou em 0,70 pontos percentuais. Já nas economias onde não houve reformas, esse aumento foi de apenas 0,21 pontos percentuais - uma diferença de 0,49 pontos percentuais. Este resultado significa que, de modo geral, mais mulheres ingressam no mercado de trabalho nas economias que implementaram reformas em prol da igualdade de gênero.”


Deste modo, é essencial que reformas sejam implementadas nos países como o Brasil, onde ainda há uma disparidade muito acentuada no salário de homens e de mulheres, principalmente entre aqueles que possuem nível superior - os homens ganharam, em média, R$ 2.495, no último trimestre de 2019, já as mulheres receberam R$ 1.958, rendimento 22% menor, segundo o Dieese.  


 


Anderson Albuquerque – Direito da Mulher – Direitos das Mulheres