Você sabe quais são os direitos e deveres do pai do seu filho?

Você sabe quais são os direitos e deveres do pai do seu filho?

Por Anderson Albuquerque


"Mexe comigo, mas não mexe com meus filhos". Toda mulher se transforma em uma verdadeira leoa quando se torna mãe – faz de tudo para proteger e defender sua prole. Isso inclui saber quais são os direitos dos seus filhos, em caso de separação.


Apesar de a maioria estar informada sobre os direitos dos seus filhos, muitas não sabem quais são os direitos e os deveres do pai. Mesmo que o divórcio não tenha sido amigável, a mãe não pode interferir nos direitos do pai, garantidos por lei.


O artigo 227 da Constituição Federal determina que:


 


"Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."


 


Deste modo, cabe a ambos os pais o dever de educar e de garantir um bom desenvolvimento físico e psicológico dos filhos. O artigo 229 também estabelece que: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (...)".


O chamando pátrio poder (Constituição de 1916) foi substituído pela expressão "poder familiar" com o estabelecimento do Código Civil de 2002, e se refere aos direitos e deveres dos pais de exercerem a autoridade parental.


Assim, mesmo após a separação, o pai não perde o poder familiar, ou seja, ainda possui direitos e deve cumprir com os deveres legais em relação aos seus filhos, como determinado pelo artigo 1.634 do Código Civil:


 


"Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


I - dirigir-lhes a criação e a educação; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


VII - representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)


VIII - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014)


IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014."


 


Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos. Em vista disso, o pai não pode somente "cumprir tabela" ao exercer a guarda compartilhada, é preciso que ele realmente participe de forma ativa da vida do seu filho.


Além da convivência, os pais devem cumprir também o dever de sustento dos filhos menores, ou seja, eles têm direito a receber pensão alimentícia, que é estabelecida de acordo com binômio necessidade-possibilidade.


Portanto, mesmo que a mulher detenha a guarda dos filhos, o pai não perde o seu poder familiar. Mas é muito importante que a convivência familiar seja calcada na afetividade, para que a criança tenha o seu pleno desenvolvimento e seu bem-estar assegurados.


 


Anderson Albuquerque – Direito da Mulher – Direitos e deveres do pai