Elas estão chegando lá

Elas estão chegando lá

Por Anderson Albuquerque


O ano é 2019. As mulheres possuem os mesmos direitos que os homens, garantidos por lei, expressos desde a Constituição de 1988, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e “"homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição".


Mas será que esta igualdade jurídica se aplica na prática? Será que as mulheres têm, hoje, as mesmas oportunidades de trabalho, salários equivalentes e garantia de todos os direitos expressos na lei?


Infelizmente a realidade é diferente, apesar dos inúmeros avanços já obtidos. No mundo todo, as mulheres têm, segundo índice divulgado pelo Banco Mundial este ano, apenas três quartos dos direitos legais que cabem aos homens. Essa diferenciação faz com que a mulher possua restrições para abrir uma empresa, conseguir um emprego e tomar melhores decisões financeiras.


Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a desigualdade entre os homens e as mulheres no mercado de trabalho quase não diminuiu nos últimos 27 anos. Em 2018, a probabilidade de uma mulher trabalhar foi 26% menor que a de um homem – a melhora é de apenas 1,9% em relação ao ano de 1991.


As mulheres mais afetadas são aquelas que possuem filhos pequenos, de até seis anos, pois elas enfrentam uma espécie de penalização por serem mães. Não é raro que a mulher seja questionada, em uma entrevista de emprego, se possui filhos ou se pretende engravidar, pois o empregador acredita que ela faltará mais ao trabalho.


No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, o crescimento da mulher em postos formais de trabalho foi de 40,8% em 2007 para 44% em 2019. No entanto, este dado não corresponde ao crescimento de mulheres na população brasileira – elas já representam 51,03% da população.


O IBGE aponta que rendimento, formalização e disponibilidade de horas para trabalhar são alguns dos fatores que continuam desiguais entre homens e mulheres. As mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais que os homens – levando em conta o trabalho doméstico, o cuidado com pessoas e o trabalho remunerado.


Mesmo possuindo um nível educacional mais alto – a Organização Internacional do Trabalho aponta que a grande conquista do continente na última década foi o aumento do acesso das mulheres à educação -, elas ainda ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens no nosso país.


Além disso, a presença da mulher em cargos gerenciais no Brasil é de apenas 39,1%, e este número cai à medida que a idade aumenta. Outro fator de extrema relevância é a divisão do trabalho doméstico e cuidado com pessoas – as mulheres têm uma carga 73% maior do que os homens.


Mesmo em um cenário de desigualdade, é preciso celebrar as conquistas já alcançadas e lembrar que as mulheres continuam lutando para conseguir ainda mais espaço. Potencial é o que não falta.


De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o aumento da presença da mulher no mercado de trabalho poderia injetar R$ 382 bilhões na economia brasileira, o que poderia gerar R$ 131 bilhões às receitas tributárias.


Para se alcançar tal resultado, no entanto, é preciso que a desigualdade na taxa de presença feminina no mercado de trabalho no Brasil seja reduzida em pelo menos 25% até 2025. Este desafio foi assumido por todos os países participantes do G20. Cabe ao nosso país despir-se de vez da mentalidade patriarcal e reconhecer a importância da mulher para a sociedade – seja no âmbito econômico, político ou social.


 


Anderson Albuquerque – Direito da Mulher – Desigualdades entre homens e mulheres