PROJETO MAQUILA - NA GUERRA DA INDÚSTRIA, BRASIL PERDE PARA O PARAGUAI

PROJETO MAQUILA - NA GUERRA DA INDÚSTRIA, BRASIL PERDE PARA O PARAGUAI

Por Anderson Albuquerque


A instabilidade econômica que o Brasil enfrenta hoje trouxe inúmeras consequências - a elevação do percentual de desemprego, a redução de faturamento do varejo e o comprometimento das receitas das microempresas e empresas de grande e médio porte. São cerca de 13 milhões de desempregados, muitas empresas a ponto de falir e milhares que já fecharam as portas. No entanto, muitas têm encontrado uma saída.

Nos últimos anos, várias fábricas e empresas brasileiras têm sido atraídas para o Paraguai devido ao chamado Projeto Maquila. Criado pela Lei nº 1.064 de 1997 “Sobre a indústria maquiladora de exportação”, o projeto tem como objetivo gerar empregos, alavancar o desenvolvimento industrial e aumentar as exportações. A Lei Maquila é considerada o pilar do desenvolvimento econômico paraguaio, além de uma vitrine para o mercado internacional.

Sabe-se que muitas fábricas norte-americanas atravessaram a fronteira para produzirem no México, devido à redução significativa dos custos. O Projeto Maquila se baseou neste modelo, existente na fronteira do México com os EUA, para atrair diversas empresas estrangeiras ao Paraguai.

Localizado no centro da América do Sul, o Paraguai é, portanto, uma alternativa extremamente interessante para fazer bons negócios. O país está se tornando uma das melhores opções de desenvolvimento para as empresas brasileiras, que se instalaram no país para produzir de tudo – desde produtos têxteis a componentes para a indústria automotiva.

Mas será que a razão desta migração de empresas é somente a crise econômica brasileira? Certamente não. A crise econômica é, sem dúvida, um fator de extrema relevância, mas mesmo que ela não estivesse em curso, as vantagens oferecidas pelo Paraguai às empresas, através do Projeto Maquila, são incomparáveis às brasileiras.

O projeto traz grandes benefícios para os investidores locais e estrangeiros. Trata-se de um sistema de produção através do qual empresas localizadas no Paraguai produzem bens e serviços para exportação. A produção é feita por encomenda por uma empresa com sede no exterior, e pode ser enviada a qualquer país do mundo.

Um empresário brasileiro pode abrir uma filial de sua indústria automotiva no Paraguai, por exemplo, importar a matéria-prima de qualquer lugar do mundo, produzir suas peças no Paraguai com mão-de-obra local e ao fim exportá-las a qualquer lugar do mundo novamente.

Na prática, a atividade se inicia através do Contrato de Maquila, que é firmado entre uma empresa estabelecida legalmente no Paraguai (pode ser uma empresa paraguaia já existente ou uma filial da empresa brasileira), a chamada empresa Maquiladora, e a Matriz, que é uma empresa localizada no exterior. A empresa Maquiladora fabricará produtos tangíveis ou intangíveis, destinados à exportação, atuando assim em nome da Matriz no exterior.

Caso queira, a empresa Maquiladora pode subcontratar outras empresas no país, as chamadas submaquiladoras, a fim de desenvolver processos parciais ou totais inclusos no contrato, gozando todas das mesmas isenções fiscais.

Em suma, os incentivos fiscais são o principal atrativo para empresas brasileiras se estabelecerem no país – as empresas estrangeiras que decidem fabricar no Paraguai podem importar maquinário, matéria-prima e insumos de qualquer lugar do mundo, com isenção total de impostos.

Os bens e serviços são processados no Paraguai, com um tributo único de 1% sobre o valor agregado nacional, sendo mandatória a exportação da produção ao mercado internacional ou ao seu mercado original.

Assim, as atividades desenvolvidas com base no regime de maquila têm isenção de todos os impostos e taxas relacionados ao processo de produção. Além disso, as empresas maquiladoras também são isentas do pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA correspondente à compra de bens e serviços pode ser recuperado através de créditos fiscais, que podem ser transferidos a terceiros ou usados para o pagamento de tributos.

A Lei Maquila oferece vantagens únicas para os investidores que pensam em estabelecer seus negócios no Paraguai. O capital pode ser nacional, estrangeiro ou misto, os beneficiários podem ser pessoas físicas ou jurídicas e não há limites nem quantias mínimas para o investimento.

Não há restrições com relação ao ramo em que a empresa deve se dedicar, e elas podem se instalar em qualquer parte do território paraguaio. Podem ser produzidos quaisquer tipos de produtos e serviços e não há limites para a duração do programa. Além disso, o Paraguai possui uma legislação migratória bastante flexível, o que possibilita a permanência de trabalhadores estrangeiros, seja sob a categoria de residentes temporários ou permanentes.

Além disso, devido à sua localização geográfica, o Paraguai é o acesso mais conveniente ao Mercosul, um mercado potencial de cerca de 280 milhões de pessoas. Sua capital, Assunção, se localiza no centro do país, às margens do Rio Paraguai e a duas horas de voo de importantes centros econômicos, como São Paulo, Buenos Aires, Santiago e Montevidéu.

O país também possui um sistema fluvial importante, pois através da hidrovia dos rios Paraguai e Paraná o acesso a mercados mais competitivos é facilitado. O sistema de transporte fluvial pode ser até seis vezes mais econômico que o terrestre.

As diversas vantagens competitivas estão transformando o país em uma espécie de nova China. Conhecido antes por ter produtos falsificados e receber brasileiros, que atravessavam a Ponte da Amizade - que liga o Brasil ao Paraguai - para fazer o chamado “sacolão”, o país está mudando sua imagem perante o mundo.

 O Projeto Maquila já atraiu 116 empresas estrangeiras, 80% delas brasileiras. As vantagens oferecidas são tantas que fica mais barato fabricar no Paraguai do que produzir no Brasil ou importar da Ásia.

A China vem se tornando cada vez mais cara, então é extremamente vantajoso para algumas empresas produzirem mais “perto de casa” e, no caso do Brasil, o Paraguai é nosso vizinho. É por isso que as empresas brasileiras conseguem desenvolver neste país a chamada integração produtiva, ou seja, conseguem manter suas operações em solo brasileiro e fortalecê-las no que diz respeito à inteligência do processo produtivo, design, produção e finalização do produto no Paraguai.

Desde que assumiu a presidência, em 2013, o empresário e político Horacio Cartes vem realizando uma intensa campanha para atrair investidores brasileiros ao país. Tanto ele quanto o Ministro da Indústria, Gustavo Leite, defendem com veemência as vantagens da maquila para os empresários brasileiros.

O projeto do presidente, que também é um dos empresários paraguaios mais ricos, é transformar o Paraguai em uma “China da América do Sul”. Sua prioridade é a geração de empregos para a mão de obra de seu país, uma vez que mais de 70% da população de 6,8% milhões de habitantes têm menos de 30 anos, e boa parte dela ainda atua na informalidade.

Apesar da crise que estão vivendo vários países da América Latina, segundo o Fundo Monetário Internacional, a economia paraguaia deve crescer 4% este ano. O Paraguai deixou de ser conhecido como o país do contrabando para se tornar um líder em ascensão na América do Sul.

De acordo com analistas, o plano desenvolvido pelo governo de Horacio Cortes, o chamado “Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2014-2030”, teve como foco a redução da pobreza, reforçando o desenvolvimento social e o crescimento global, o que levou o Paraguai a este novo posicionamento no cenário internacional.

No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vê com bons olhos a migração de parte da produção nacional e a geração de empregos no Paraguai. Em comunicado oficial, afirma que a integração produtiva pode ser um estímulo a maior competitividade das empresas brasileiras, o que permitirá “preservar os níveis de produção” e “assegurar os empregos no Brasil”.

São várias as vantagens para os empresários brasileiros, que no Brasil se submetem atualmente a um alto custo de operação de suas atividades, por causa, principalmente, das obrigações fiscais e trabalhistas.

Segundo o Banco Mundial, o Paraguai tem a taxa de impostos mais baixa de sua região. O regime tributário paraguaio é baseado nos impostos indiretos, diferentes dos impostos de países grandes como o Brasil, onde os impostos são diretos.

Somado a isso, os empresários têm a garantia de uma economia estável, uma oferta de energia elétrica quase 70% mais barata, a cobrança de um imposto único de 1% do valor agregado para a exportação, uma legislação trabalhista mais flexível, com encargos sociais 35% mais em conta e mão de obra a um custo menor. No Paraguai, o empregado custa mais barato para as empresas porque não há o pagamento de FGTS ou adicional de férias, e o número de ações trabalhistas é baixo.

O livre trânsito ao Mercosul é uma das mais vantagens mais importantes do regime maquila. As empresas brasileiras podem importar de qualquer país sem carga tributária e podem exportar para o Brasil – se houver o “Certificado de Origem”, o produto poderá ser importado sem o Imposto de Importação, devido a uma previsão existente no Mercosul.

A exportação com baixíssimo imposto é extremamente vantajosa para os empresários, uma vez que no Brasil é cobrado até 35% de imposto para importar da China, e ‘reexportar’ o produto torna-se impossível, devido à grande quantidade de impostos a serem pagos.

Por integrar os países e os empresários em uma relação “ganha-ganha”, que se baseia em um capitalismo sustentável, com responsabilidade fiscal, o projeto Maquila fez com que o Paraguai se tornasse o principal destino das empresas brasileiras.  

As isenções fiscais, a economia estável, o livre trânsito ao Mercosul e os baixos encargos sociais que asseguram um baixo custo de produção de bens e serviços levaram o Brasil a ser, hoje, o segundo maior investidor no país, ficando atrás somente dos EUA, e também o principal destino das exportações do país vizinho.

 

Segundo dados do governo local, sete em cada dez indústrias que se instalaram no Paraguai nos últimos cinco anos são brasileiras. As vantagens oferecidas tornam fácil entender a razão de o Projeto Maquila estar em plena expansão e por que diversas empresas brasileiras, dos mais variados ramos, estão usando os benefícios ofertados pela Lei Maquila no Paraguai.

 

Anderson Albuquerque - Projeto Maquila