Contribuintes na mira da Inteligência da Receita Federal

Contribuintes na mira da Inteligência da Receita Federal

Por Anderson Albuquerque


O Ministério da Fazenda conferiu à Receita Federal a atribuição para realizar a investigação de contribuintes, através de sua área de inteligência, a fim de combater os crimes de ordem tributária.

Ações de inteligência fiscal no âmbito da Receita Federal tiveram início na década de 1970, quando Grupos Especiais de Fiscalização atuavam combatendo crimes de contrabando, sonegação fiscal, fraude comercial, descaminho, tráfico de drogas, etc.

Com o passar dos anos, os esquemas de sonegação e as fraudes fiscais aumentaram e ficaram mais complexos, o que exigiu uma atuação cada vez mais especializada da Receita Federal, tanto em âmbito nacional quanto em determinados segmentos econômicos. Esta realidade levou à implantação, em abril de 1996, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), a unidade de Inteligência da então Secretaria da Receita Federal (SRF).

O art. 46 da Portaria MF n° 125/2009 aprovou o Regimento Interno da RFB:

 

“Art.46. À Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação – Copei compete executar as atividades de pesquisa e investigação na área de inteligência, em especial no combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive os de natureza previdenciária, os de contrabando e descaminho e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, objetivando produzir conhecimentos para uso das unidades da RFB.”

 

Copei é, portanto, o órgão responsável pelas atividades de Inteligência Fiscal, tendo como principais atribuições:  a análise, a produção e a difusão de conhecimentos de inteligência fiscal para assessorar o processo decisório, em subsídio ao planejamento, à execução e ao aperfeiçoamento das atividades próprias da RFB; o desenvolvimento de investigações em cooperação técnica com outros órgãos (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário, por exemplo), especialmente no combate a crimes, fraudes e ilícitos tributários e aduaneiros, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, ao terrorismo e seu financiamento, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, às fraudes à execução fiscal, e a outros ilícitos praticados contra a administração pública federal, ou em detrimento da fazenda nacional.

Através da “Operação Autônomos”, a Receita Federal busca contribuições previdenciárias insuficientes de contribuintes em todo o Brasil. O foco principal são os contribuintes individuais, profissionais liberais que exercem atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Nesta categoria, se enquadram autônomos (cabeleireiros, pintores, encanadores, pedreiros, etc) e profissionais liberais (dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, advogados, dentre outros).

A Previdência Social considera estes contribuintes segurados obrigatórios, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre o respectivo salário de contribuição.

Com o objetivo de identificar fraudes no Imposto de Renda e evitar outros tipos de sonegação, a Receita Federal tem utilizado os seguintes recursos: inteligência artificial, investigação nas redes sociais dos contribuintes que estão sendo investigados e até mesmo arapongas (espiões).

Através da inteligência artificial, os computadores sugerem novas formas de cruzamentos de dados para investigar casos suspeitos de fraude. Os casos que fugirem aos padrões definidos pela Receita são selecionados para passarem por uma investigação  mais meticulosa.

Quando a Receita identifica um possível sonegador, ela busca por mais informações, que podem ser obtidas nas redes sociais dos contribuintes. O objetivo é identificar se os gastos do contribuinte condizem com a renda que foi informada pelo mesmo na declaração do Imposto de Renda, e procurar por um patrimônio não declarado.

Um exemplo é o contribuinte que posta em suas redes sociais viagens caras e bens como carros, barcos, motos e até mesmo jatinhos,  mas de acordo com a declaração que apresentou à Receita não teria condições financeiras de comprá-los. Estima-se que as redes sociais já tenham contribuído com subsídios para o lançamento ou atribuição de responsabilidade tributária a mais de 2.000 contribuintes, e o valor sonegado seria de R$ 1 bilhão de reais.

O Fisco também utiliza os chamados “arapongas”, servidores disfarçados que atuam quando já há um processo de fiscalização aberto contra um contribuinte suspeito de ter cometido fraude.

Estes espiões ficam lotados na Copei e buscam “laranjas”, pessoas que atuam em nome de outras, geralmente com o intuito de esconder patrimônios. O araponga pode até mesmo frequentar os lugares que o suspeito frequenta e ir onde ele mora -  tudo isso para fazer um cerco e encontrar onde o suspeito de fraude coloca o patrimônio.

Outro recurso usado pela Receita para combater a sonegação é exigir mais dados sobre os bens de contribuintes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. A partir deste ano, já há novos campos a serem preenchidos  com informações de bens como Renavam de veículo e inscrição de imóvel.

Por enquanto, o fornecimento destes dados é opcional, mas a partir de 2019 os contribuintes terão que detalhar à Receita tudo o que possuem – terão que informar até mesmo o CNPJ das instituições financeiras onde possuem investimentos ou conta corrente. Desta forma, a inteligência da receita terá mais recursos para identificar melhor os bens e dar à declaração uma maior consistência, o que ajudará no combate à sonegação.

Os crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, visam à proteção da arrecadação tributária, bem jurídico supraindividual cuja tutela encontra fundamento na Constituição Federal.

É através da arrecadação de tributos que o Estado garante os recursos necessários para cumprir o interesse da coletividade, a fim de propiciar melhores condições de vida a todos os brasileiros. A Receita, através da sua área de inteligência, vem se especializando cada vez mais no combate aos crimes de ordem tributária para garantir que esse objetivo seja cumprido.

Assim, os contribuintes devem ficar atentos às suas declarações e ao que expõem em suas redes sociais, pois a Receita está empenhada em reduzir o enorme número de fraudes, e através do uso de melhores e mais variados recursos, está preparada para atuar e autuar os contribuintes que cometerem crime tributário.