A eterna falácia dos bancos

A eterna falácia dos bancos

Por Anderson Albuquerque


Não restam dúvidas de que o maior spread bancário do mundo é o brasileiro. A Fiesp comprova minha afirmação em estudo, ao comparar dados de países com metodologia semelhante à brasileira para o cálculo do spread – que é a diferença entre o custo de captação do banco e o que ele cobra dos seus clientes nos empréstimos. Na média, os países analisados têm spread de 1,5 ponto percentual, enquanto o Brasil apresenta 21,5 pontos percentuais.

Os bancos, que mesmo com a crise continuam a ter lucros astronômicos, buscam justificar as altas taxas de diversas maneiras, e uma delas é a inadimplência. Eles admitem que os spreads praticados no país são elevadíssimos, mas alegam que as taxas de juros dos financiamentos têm que ser elevadas, a fim de cobrir perdas com encargos do sistema e com calotes.

Há muito tempo os bancos cobram juros abusivos, mas eles não se justificam em razão da inadimplência. Em 2016, o Brasil ocupava a 66ª posição do ranking global de inadimplência do sistema financeiro, tendo uma taxa de calotes menor do que a de países que possuem spread mais baixo, como Itália, Irlanda, Portugal, Rússia e Espanha.

Não há, portanto, justificativa para a diferença entre o spread de outros países e o spread brasileiro, pois a inadimplência é menor no Brasil do que em outros países. Os juros no país sempre foram altos, e as pessoas parecem ter se acostumado com o lucro inadvertido dos bancos, que prejudica os empresários, a economia e o consumo.

A abusividade do spread – que no nosso país é quase 15 vezes maior do em países que ocupam um cenário de risco muito superior – é totalmente injustificada e caracteriza um aumento arbitrário do lucro dos bancos. O que muitos empresários desconhecem é o fato de que essa abusividade no spread serve de fundamento para a revisão judicial dos juros.

Todo aumento arbitrário do lucro, por ser considerado ilegal, por mais que tenha sido pactuado em contrato, pode ser revisto pelo Poder Judiciário como forma de buscar o reequilíbrio financeiro da operação. O spread alto em qualquer modalidade de crédito é, portanto, uma infração, passível de revisão no Judiciário.

Se os Órgãos Governamentais viram as costas para os consumidores e empresários, o Poder Legislativo atua de forma diferente. A Constituição Federal reprime, em seu artigo 173, § 4º, o aumento arbitrário do lucro e muitos empresários e consumidores desconhecem essa disposição:

Art. 173 – Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.

§ 4º – A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

 

Como se pode constatar, o aumento arbitrário do lucro é repudiado pela Constituição Federal. Então, como é possível verificar a ocorrência de vantagem excessiva e/ou aumento arbitrário do lucro nas operações bancárias?

Ora, não tendo a Lei conceituado o aumento arbitrário do lucro, compete aos juízes delimitar o alcance do referido instituto, o qual deve basear-se, ex vi legis, na “(…) analogia, os costumes e os princípios gerais do direito (…)”, como também buscar referências em outras leis (analogia) para identificar a ocorrência ou não do lucro excessivo.

A título de exemplificação, após análise da Lei nº 1.521/51 é possível extrair a diretriz do aumento arbitrário do lucro, diante da afirmativa estampada pelo legislador ao estabelecer que ‘… lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida’ (art. 4º, letra b, da Lei nº 1.521/51).

Uma vez colocados estes precedentes e o arcabouço jurídico incidente, cumpre observar que é no movimento de tomar e ceder que reside a lucratividade das instituições financeiras, aproximando os agentes deficitários dos superavitários, denominando-se lucro ou spread bancário a diferença percentual entre a taxa (juros) de captação paga pelo banco ao investidor e a taxa (juros) que cobra do mutuário.

O que é o exato entendimento da FEBRABAN, pois pelo seu órgão acadêmico, o IBCB – Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, veio a lecionar pelo entendimento de Eric N. Compton que:

Na indústria, os lucros existem porque algum tipo de matéria-prima foi comprada, processada, convertida em produtos vendáveis e vendida a um preço que excede todos os custos envolvidos. Ter lucro na atividade bancária comercial é um processo semelhante. A matéria-prima do banco é o depósito; os produtos acabados, além da gama de serviços oferecidos aos clientes, são empréstimos que os bancos fazem a todos os segmentos da economia.

Princípios das Atividades Bancárias, p.189.

Como se verifica com clareza, a FEBRABAN – através de seu Instituto de Ciência Bancária – e o BACEN explicitam ser o lucro do banco a diferença percentual entre a ponta de captação (quanto paga para ter os recursos) e de aplicação (quanto cobra para emprestar tais recursos).

No caso, considerando as premissas acima, tem-se que os bancos praticam spread notoriamente excessivo e injustificável, o qual ultrapassa 350% de lucro em algumas modalidades, segundo dados do BACEN, sendo essa prática, como já foi dito, repudiada pelo poder Legislativo e desconhecida de muitos.

Evidencia-se assim, mercê desta margem despropositada de lucro, flagrante lesão ao cliente, configurando o seu ilícito aumento arbitrário (CF, art. 174, § 4º; Lei nº 12.529/11, art. 36 caput e § 3º; Lei n.º 8.078/90, art. 39, inc. V e X, e art. 51, inc. IV; Lei nº 1.521/51, art. 4º, letra ´b´) e autorizando seja conduzido a patamar legalmente admissível.